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Lei Municipal
Lei publicada em 14 de Agosto de 2018 549/2018Dispõe Sobre o Dia do Evangélico no Municipio. |
Lei publicada em 14 de Agosto de 2018 549/2018Dispõe Sobre o Dia do Evangélico no Municipio. |
Lei publicada em 26 de Fevereiro de 2019 557/2019Concede reajuste a servidores da educação |
Lei publicada em 26 de Fevereiro de 2019 558/2019Dispõe sobre a criação de cargos |
Lei publicada Lei 521/2016Lei 521/2016 - Reajuste.professores.piso nacional |
Lei publicada Lei 522.2016Lei 522.2016 - Reajuste.salário mínimo |
Lei publicada Lei 523/2016AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ISAÍAS COELHO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO PIAUI, PARA FIM DE ESTABELECER COLABORAÇÃO FEDERATIVA DA ORGANIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Lei publicada Lei N° 524/2016, de 08 de Setembro de 2016Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. |
Lei publicada LEI Nº519/2015CONCEDE ANISTIA QUE ESTABELECE É DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
Lei publicada LEIS MUNICIPAISLEI Nº 506/2014 |