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DECRETOS 2021
Lei publicada em 16 de Março de 2021 16Rescisão |
Lei publicada em 16 de Março de 2021 17Rescisão |
Lei publicada em 16 de Março de 2021 18Rescisão |
Lei publicada em 26 de Março de 2021 19Antecipação do feriado de emancipação |
Lei publicada em 07 de Abril de 2021 20Dispõe sobre a prorrogação do decreto 09 |
Lei publicada em 14 de Abril de 2021 21Dispõe sobre a gestão e fiscalização de contratos administrativos. |
Lei publicada em 22 de Abril de 2021 22Exonera Servidor por tempo de aposentadoria. |
Lei publicada em 22 de Abril de 2021 23Exonera Servidor por tempo de aposentadoria. |
Lei publicada em 22 de Abril de 2021 24"Dispõe Sobre o adiamento do feriado do dia 21 de Abril de 2021, e dá outras providências |
Lei publicada em 22 de Abril de 2021 25Dispõe Sobre Exoneração de Servidor |