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Transparência

DECRETOS 2021

Lei publicada em 04 de Maio de 2021

26

Dispõe Sobre Prorrogação do Estado de Calamidade Publica e Medidas Sanitárias.

Lei publicada em 16 de Março de 2021

27

Rescisão de Servidor por tempo de Aposentadoria

Lei publicada em 16 de Março de 2021

28

Rescisão de Servidor por tempo de Aposentadoria

Lei publicada em 16 de Março de 2021

29

Rescisão de Servidor por tempo de Aposentadoria

Lei publicada em 20 de Maio de 2021

30

Exonerar Servidor Público

Lei publicada em 02 de Junho de 2021

31

Dispõe Sobre a Prorrogação de Medidas Sanitárias Para o Enfrentamento da COVID-19

Lei publicada em 04 de Junho de 2021

32

Nomeia membros para o conselho municipal de educação biênio 2021/2023

Lei publicada em 04 de Junho de 2021

33

Nomeia presidente e vice presidente do conselho municipal de educação

Lei publicada em 09 de Junho de 2021

34

Exonerar Servidor por motivo de aposentadoria.

Lei publicada em 01 de Julho de 2021

39

Dispõe Sobre Medidas a Serem Adotadas para o Enfrentamento contra Covid-19