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Transparência

DECRETOS 2021

Lei publicada em 07 de Julho de 2021

40

Rescisão de Servidor por Motivo de Aposentadoria

Lei publicada em 07 de Julho de 2021

41

Rescisão de servidor por motivo de aposentadoria.

Lei publicada em 23 de Julho de 2021

42

Dispõe sobre a exoneração de servidor.

Lei publicada em 23 de Julho de 2021

43

Dispõe sobre a exoneração de servidor publico.

Lei publicada em 29 de Abril de 2021

43

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Lei publicada em 01 de Junho de 2021

45

Abre no Orçamento Crédito Adicional Suplementar.

Lei publicada em 23 de Agosto de 2021

48

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras Providências.

Lei publicada em 01 de Agosto de 2021

48

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Lei publicada em 01 de Agosto de 2021

48B

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Lei publicada em 03 de Agosto de 2021

49

Declara inservíveis, sem condições de uso e/ou de recuperação inviável economicamente os bens móveis (veículos) que abaixo indica, de propriedade do Município.