Portal da Transparência - APPM

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Relação de parcerias (Lei nº 13.019/2014, art. 10)

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Estoques dos medicamentos das farmácias que compõem o SUS - Lei N° 14.654/2023

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Lei de diretrizes orçamentárias - LDO

Lei do Orçamento Anual - LOA

Relatórios

Relatório resumido de execução orçamentária (RREO)

Relatório de gestão fiscal (RGF)

Prestação de contas e parecer prévio

Atas de audiências públicas

Relatório de Gestão Consolidado

Outras informações

Extratos de conta corrente

Relação de passagens

Operações financeiras

Liberação de recursos federais(LEI Nº 9.452/1997)

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Rol das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses

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Outras Informações (Notícias)

Legislação Local

EDITAL 001/2022

Edital Chamada Pública 001/2022

LEIS MUNICIPAL 2021

LEIS MUNICIPAL 2022

EDUCAÇÃO 003/2022

EDITAL 001/2023

EDITAL 002/2023

EDITAL 001/2023 CONSELHO TUTELAR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO)

LEI DO PLANO PLURIANUAL

LEI ORÇAMENTO ANUAL

LEIS MUNICIPAL 2023

LEI PAULO GUSTAVO

Acessos

Diário Oficial dos Municípios

Gestão do Saneamento Básico

Redes Sociais

DECRETOS 2021

Lei publicada em 27 de Outubro de 2021 69 Dispõe sobre o adiamento do feriado do dia 28 de outubro.
Lei publicada em 27 de Outubro de 2021 70 Dispõe sobre a obrigatoriedade da vacinação contra COVID-19 no âmbito da Administração Municipal, e dá outras providências.
Lei publicada em 11 de Novembro de 2021 72/2021 Dispõe da Convocação para a VIII Conferência Municipal de Saúde.
Lei publicada em 01 de Dezembro de 2021 O74/2021 Dispõe sobre a flexibilização das medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas para o enfrentamento da COVID-19.

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