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Legislação e Atos Normativos - COVID 19
Quantidade de registro(s): 47
DECRETOS 2020: Publicação em 09 de Julho de 2020
0031/2020

"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Extraordinário, no Orçamento Geral do Município Lei n• 569/2019 no valor de RS 978.211,00 (novecentos e setenta e oito mil, duzentos e onze reais) recurso oriundo de transferência dos recursos do Governo Federal para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 e dá outras providências.•

DECRETOS 2022: Publicação em 26 de Janeiro de 2021
006/2022

Dispõe sobre as medidas sanitárias para o combate ao COVID-19.

DECRETOS 2022: Publicação em 15 de Fevereiro de 2022
009/2022

Dispõe sobre a prorrogação das medidas sanitárias para o combate ao COVID-19, e dá outras providências

DECRETOS 2021: Publicação em 04 de Janeiro de 2021
01

Dispõe Sobre a Contenção de Aglomeração em virtude do Covid-19 no Município e dá Outras Providencias.

DECRETOS 2020: Publicação em 02 de Abril de 2020
010/2020

Reconhece estado de calamidade pública em todo o território do município de Isaias Coelho, do Piauí, para fins de prevenção e enfrentamento a pandemia causada pelo covid-19, prorroga o prazo da suspensão de aulas na rede púbica municipal, com medida excepcional, para o enfrentamento da emergência internacional e dá outras providências.

DECRETOS 2020: Publicação em 01 de Maio de 2020
013/2020

Prorroga a suspensão das aulas na rede pública municipal de ensino, determina o uso obrigatório de máscaras e a manutenção do isolamento social. E dispõe sobre o funcionamento do comércio em todo o território do município de Isaias Coelho, do Piauí, para fins de prevenção e enfrentamento a epidemia causada pelo novo coronavírus - covid 19 e dá outras providências.

DECRETOS 2020: Publicação em 06 de Maio de 2020
014/2020

Reitera a determinação de observância da quarentena, voltadas para o enfrentamento da grave crise de saúde pública decorrente do Covid-19.

DECRETOS 2020: Publicação em 22 de Maio de 2020
018/2020

"Dispõe sobre os prazos de prorrogação e vigência dos Decretos Municipais nº 07, de 18 de março de 2020, nº 08, de 24 de março de 2020, nº 010 de 03 de abril de 2020, nº 013, de 05 de maio 2020, nº 014,. de 08 de maio de 2020, visando combater o COVID-19, e dá outras providências."

PORTARIAS 2021: Publicação em 02 de Agosto de 2021
01 Saúde

Dispõe sobre a lotação de servidor público.

DECRETOS 2020: Publicação em 26 de Maio de 2020
020

"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Munlclpal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Extraordinário, no Orçamento Geral do Município. Lei nº 569/2019 no valor de R$ 300.000,00 {trezentos mil reais) das diversas fonte de recursos: outras transferências do SUS; outras transferências do Estado fundo a fundo e de recursos próprio; no combate ao COVID 19 e com base na legislação pertinente e dá outras providências:"