COVID-19
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Sobre o MunicÃpio
09
Dispõe sobre medidas sanitárias.
12/2020
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder a abertura de um crédito adicional extraordinário no orçamento geral do municÃpio.
15/2020
Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional extraordinário na importância de R$146. 045, 61.
19
Antecipação do feriado de emancipação
20
Dispõe sobre a prorrogação do decreto 09
26
Dispõe Sobre Prorrogação do Estado de Calamidade Publica e Medidas Sanitárias.
31
Dispõe Sobre a Prorrogação de Medidas Sanitárias Para o Enfrentamento da COVID-19
39
Dispõe Sobre Medidas a Serem Adotadas para o Enfrentamento contra Covid-19
44
Dispões sobre prorrogação de medidas sanitárias.
55
Dispõe sobre a prorrogação das medidas sanitárias expressas no Decreto Municipal 39 de 01 de Julho de 2021.