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Transparência

DECRETOS 2022

Lei publicada em 06 de Janeiro de 2022

001/2022

TORNA PÚBLICA A REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – ETAPA MUNICIPAL DA IV CONFERÊNCIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO – CONAE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 17 de Janeiro de 2022

002/2021

Rescisão de servidor por motivo de aposentadoria.

Lei publicada em 17 de Janeiro de 2022

003/2021

Desapropriação de terreno para construção de Campo de Futebol.

Lei publicada em 25 de Janeiro de 2022

004/2022

Exoneração de servidor por motivo de aposentadoria

Lei publicada em 25 de Janeiro de 2022

005/2022

Convoca a Etapa Municipal para a 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental.

Lei publicada em 26 de Janeiro de 2021

006/2022

Dispõe sobre as medidas sanitárias para o combate ao COVID-19.

Lei publicada em 09 de Fevereiro de 2022

007/2022

Dispõe sobre a a sessão da Engenheira Agrónoma.

Lei publicada em 10 de Fevereiro de 2022

008/2022

Exoneração de servidor por motivo de aposentadoria.

Lei publicada em 15 de Fevereiro de 2022

009/2022

Dispõe sobre a prorrogação das medidas sanitárias para o combate ao COVID-19, e dá outras providências

Lei publicada em 10 de Março de 2022

011/2022

Regulamenta a Lei n º 14.133, de 1º de abril de 2021 , em seus Artigos 72, 74, 75, inciso I do Artigo 78 e Artigo 79. que dispõe sobre o PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA E DOS PROCEDIMENTOS A UXILIARES,