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Sobre o MunicÃpio
DECRETOS 2020
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Lei publicada em 09 de Julho de 2020 0031/2020"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Extraordinário, no Orçamento Geral do MunicÃpio Lei n• 569/2019 no valor de RS 978.211,00 (novecentos e setenta e oito mil, duzentos e onze reais) recurso oriundo de transferência dos recursos do Governo Federal para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 e dá outras providências.• |
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Lei publicada em 28 de Fevereiro de 2020 004/2020Desapropriação de propriedade a ser utilizada na construção de uma Praça Multieventos. |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2020 004/2020Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Abril de 2020 010/2020Reconhece estado de calamidade pública em todo o território do municÃpio de Isaias Coelho, do PiauÃ, para fins de prevenção e enfrentamento a pandemia causada pelo covid-19, prorroga o prazo da suspensão de aulas na rede púbica municipal, com medida excepcional, para o enfrentamento da emergência internacional e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Maio de 2020 013/2020Prorroga a suspensão das aulas na rede pública municipal de ensino, determina o uso obrigatório de máscaras e a manutenção do isolamento social. E dispõe sobre o funcionamento do comércio em todo o território do municÃpio de Isaias Coelho, do PiauÃ, para fins de prevenção e enfrentamento a epidemia causada pelo novo coronavÃrus - covid 19 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 06 de Maio de 2020 014/2020Reitera a determinação de observância da quarentena, voltadas para o enfrentamento da grave crise de saúde pública decorrente do Covid-19. |
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Lei publicada em 20 de Maio de 2020 015/2020Errata da Publicação do Decreto nº 015 de 20 de maio de 2020, Ediçio lVLXXV do dia 21 de maio de 2020, no Diário Oficial dos municÃpios, página 159. |
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Lei publicada em 01 de Abril de 2020 016/2020Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Maio de 2020 017/2020Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá, outras providências. |
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Lei publicada em 22 de Maio de 2020 018/2020"Dispõe sobre os prazos de prorrogação e vigência dos Decretos Municipais nº 07, de 18 de março de 2020, nº 08, de 24 de março de 2020, nº 010 de 03 de abril de 2020, nº 013, de 05 de maio 2020, nº 014,. de 08 de maio de 2020, visando combater o COVID-19, e dá outras providências." |